Processos da Justiça Eleitoral em Mossoró sofrem movimentação

Fórum Eleitoral Celina Guimarães Viana (Mossoró/RN)

Vários processos judiciais referentes às Eleições Municipais 2012 ainda tramitam nas primeiras instâncias em Mossoró. Apesar da celeridade acima da média em comparação com outras justiças, a Justiça Eleitoral em Mossoró sofreu um congestionamento com a alta demanda motivada pela judicialização do embate eleitoral. Mesmo assim, os processos mais simples, como os que ensejavam multas por propagandas irregulares, já tiveram sua pauta finalizada na 33ª Zona Eleitoral. Restam agora os processos mais densos e de resolução mais demorada, como os que questionam a legalidade dos votos obtidos pelas candidatas das duas coligações de Mossoró e pedem a cassação dos mandatos e consequente inelegibilidade dos acusados.

Quatro desses processos sofreram movimentação hoje. O mais polêmico deles é a AIJE 313-75 (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), onde foi sentenciada, pelo juiz titular da 33ª Zona, a cassação do mandato da prefeita e vice de Mossoró e posteriormente decidida a anulação da sentença pelo juiz substituto. O Ministério Público Eleitoral protocolou recurso contra a decisão que anulou a cassação e publicou essa notícia abaixo em seu site na internet:

O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte entrou nesta segunda-feira (01/04) com recurso eleitoral inominado, em Mossoró. O recurso, interposto na 33ª Zona Eleitoral, é contra a decisão do Juiz Pedro Cordeiro, da 34ª Zona Eleitoral, em relação à cassação da Prefeita Cláudia Regina.As Promotoras Eleitorais Ana Ximenes e Karine Crispim estão requerendo que seja mantida a sentença do Juiz José Herval de Sampaio Júnior, titular da 33ª Zona Eleitoral, que determina a cassação da Chefe do Executivo de Mossoró. As representantes do MP ainda solicitam que seja declarada nula a medida tomada pelo Magistrado Pedro Cordeiro.“Pedimos que o recurso inominado seja recebido com efeito suspensivo e devolutivo”, destacou a Promotora Karine Crispim, acrescentando que o Ministério Público Eleitoral ainda pede o reconhecimento do trânsito em julgado da sentença de José Herval, tendo em vista o caráter protelatório dos embargos de declaração interpostos pela defesa da prefeita.De acordo com o Ministério Público Eleitoral, a tese de litisconsórcio passivo com a governadora Rosalba Ciarlini contraria a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em matéria de Ação de Investigação Judicial (AIJ) por abuso de poder político e econômico. “Assim, a decisão do doutor Pedro Cordeiro deve ser reformada pelo Tribunal Regional Eleitoral”, completou a Promotora Eleitoral Ana Ximenes.

Os outros três processos movimentados hoje foram as Representações nº 539-77 (Coligação Frente Popular Mossoró Mais Feliz X Cláudia Regina e Wellington Filho), que teve audiência marcada para o próximo dia 09, às 08h30, e as de nº 773-59 (Ministério Público Eleitoral X Cláudia Regina, Wellington Filho e Edvaldo Fagundes) e 547-54 (Coligação Frente Popular Mossoró Mais Feliz X Rosalba Ciarlini, Cláudia Regina e Wellington Filho), que tiveram audiências marcadas para a manhã do dia 16 de abril. As três audiências acontecerão na Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

Informações do Sistema de Acompanhamento PUSH do TSE e do Ministério Público do RN

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